Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem andre.calvario Alargamento da competência inspetiva da ACT na Função Pública Reforça as regras de transparência e rigor no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos e de controlo dos acréscimos patrimoniais injustificados
